Alerta Empresas do Simples Nacional

Alerta aos empresários em geral, de que a assinatura eletrônica é necessária para as empresas prestarem informações à Receita Federal, inclusive as empresas do Simples Nacional, que possuem mais de cinco funcionários, sendo obrigadas, desde o dia 1° de julho a usarem certificado digital para prestarem informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do eSocial. “É impossível não ter a assinatura digital na empresa para simplificar os procedimentos”, defendeu o dirigente pompeense ao fazer o alerta para que os empresários e contabilistas contratados, providenciem o documento virtual o mais rápido possível.

A adequação segue um cronograma, previsto desde dezembro do ano passado, quando empresas do regime simplificado com mais de 10 funcionários foram obrigadas a adotar o certificado digital, e vai até julho de 2017, quando a exigência deve ser adotada por empresas com mais de três funcionários. A medida é decorrente da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 125, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011. “Todos terão que se adequar para que o relacionamento com a Receita seja rápido e prático”, avisou. “Em breve será o único meio, portanto, é inevitável”, falou a dirigente da associação comercial local que considera importante os empresários providenciarem a certificação digital para evitarem futuros transtornos.

Como forma de assessorar o empresariado local e regional, a associação tem uma base certificadora para atender a população em geral. “Não é apenas para o comerciante associado”. “É um serviço para a comunidade em geral”.  “É preciso agendar o horário para facilitar o atendimento, além de providenciar os documentos necessários”, o atendimento é feito na própria sede da entidade associativa.

Trata-se de mais uma utilização do certificado digital, documento eletrônico que tem validade jurídica e é capaz de identificar com segurança pessoas ou empresas no mundo virtual, para troca de documentos, mensagens e dados. Outros pontos relevantes relacionados ao uso da certificação digital são: a redução de custos (com papéis, impressão e deslocamento), a autenticidade e a praticidade. A entrega da declaração pela Internet com uso do certificado digital é realizada com toda segurança. “Num trabalho em conjunto com “A Boa Vista Serviços”, também atuamos no mercado de segurança eletrônica de transações e identificação e a Boa Vista Serviços é Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação”, é possível conseguir a certificação digital de pessoa física e jurídica.

Fonte: Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia