Prefeitura e ACID promovem encontro com empresários para discutir situação financeira do município
Reunião realizada na última terça-feira (28) contou com a presença de autoridades locais e de representantes do comércio e da indústria do município. Medidas administrativas deverão ser tomadas para que as contas públicas voltem à situação de equilíbrio devido à queda na arrecadação.
| Na última terça-feira (28), a Prefeitura Municipal de Descalvado e a Associação Comercial e Industrial de Descalvado (ACID), promoveram um encontro com o empresariado local afim de debater sobre a crise financeira que vem atingindo praticamente todos os municípios brasileiros. Sofrendo com uma enorme queda na arrecadação de impostos e dos repasse de verbas estadual e federal, a equipe da Secretaria de Finanças fez uma explanação da atual situação econômica dos cofres públicos.
De acordo com o Presidente da da ACID, Henrique Fava Spessoto, foram convidados para participar do encontro todos os empresários, industriais e prestadores de serviços associados à entidade, porém apenas uma pequena parcela se fez presente na |
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| reunião. Também participaram do debate os vereadores Paula Peripato, Argeu Reschini e Anderson Sposito, bem como o prefeito Henrique do Nascimento, o Secretário de Finanças Geraldo de Campos e o Secretário de Administração, Leandro Cardoso.
A explanação foi feita pelo consultor Antônio Moreno, sócio-diretor da empresa GEPAM - especializada em auditoria de gestão e assessoria nas áreas financeira, contábil e administrativa, com a qual a Prefeitura mantém um contrato -, o qual apontou os motivos pelos quais hoje os cofres públicos estão arroxados, bem como os principais desafios e algumas sugestões, já adotadas por outras Prefeituras. Com gráficos e tabelas, Moreno abordou os impactos negativos das quedas em arrecadações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e destacadamente do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2009 o que vem gerando uma certa dificuldade, já que o tributo é a maior fonte de arrecadação da Prefeitura. Além disso, foram apontados a inflação de 6,70% do período, o aumento constante dos custos e as novas atribuições da municipalidade sem fontes de custeio, o aumento dos compromissos como, por exemplo, com as contrapartidas governamentais (no caso de uma obra ou projeto destinado pelos governos Estadual ou Federal, geralmente o município arca com uma contrapartida), a crescente dívida ativa com o não pagamento de água e IPTU dentre outros tributos, a judicialização da saúde (compras de medicamentos por ordem e força da justiça) e por fim, a anulação da compensação dos tributos do INSS – caso este que está sendo julgado na justiça e não há no momento uma decisão que afirme que no caso de Descalvado foi legal ou não.
De acordo com os gráficos apresentados pelo consultor da GEPAM, em 2011 (cujo ano base para o cálculo de repasses é referente a 2009) a queda na arrecadação de ICMS representou 10,93% em comparação ao que foi recebido no ano anterior. Em 2012 esse índice negativo foi de 3,19% e agora em 2014 houve uma nova e considerável queda no repasse da principal fonte de receita do município, chegando ao índice de menos 8,29%, o que significa dizer que a queda no repasse registrada em 2014 deve-se às arrecadações de impostos de dois anos atrás. O cenário alentador, porém virá em 2015, quando a projeção apresentada foi a de que haverá um aumento dos repasses de ICMS em torno de 3,22%. Mas, esse índice não é suficiente para ‘salvar’ o orçamento público municipal e, medidas urgentes devem ser adotadas pela municipalidade que, na explanação com os comerciantes, se comprometeu a tomá-las. Dentre elas, a mais emergencial deve ser um plano de trabalho para iniciar as cobranças da dívida ativa que hoje soma aproximadamente R$ 16 milhões. Entre os presentes, houve um comerciante que chegou a questionar se o governo municipal realmente tomaria essa medida considerada ‘impopular’, haja vista que cobrar o contribuinte inadimplente (aquele que deixa de pagar a água, o IPTU e outros tributos), acaba não sendo uma medida bem vista politicamente, mas aqueles que estiveram presentes no encontro tiveram o compromisso do prefeito Henrique e também do seu secretariado, de que esta é uma medida necessária e que será executada. “Até porque não é justo com os contribuintes que pagam seus tributos em dia, serem penalizados pela falta de pagamento da parte de outros. E é isso o que está ocorrendo, esse montante da dívida ativa, uma vez pago, auxiliaria a Prefeitura a colocar a casa em ordem, a pagar os seus fornecedores em dia, a dar andamento à obras e melhorar os serviços públicos”, frisou o presidente da ACID, Henrique Fava. Outra medida que também é reivindicada pela população e na ocasião da reunião, foi abordada inclusive pelos vereadores Argeu Reschini e Anderson Sposito, tem relação direta com o número de cargos comissionados na Prefeitura. Na opinião de ambos, a redução dos ‘chamados cargos de confiança’ têm que acontecer o quanto antes, assim como fizeram outras Prefeituras da região, o que contribuirá com a queda das despesas da folha de pagamento, que atualmente giram em torno de 54% do orçamento público. O staff do prefeito Henrique também informou que já estão havendo estudos para a redução dos cargos, que hoje gira em torno de oitenta e cinco.
“O fato é que Descalvado perdeu a sua identidade. Somos a cidade do quê? Qual é o nosso forte? Nesse sentido estamos buscando diversas formas de alavancar a economia do nosso município, buscando alternativas e parcerias. Esse programa que adquirimos, aliás, Descalvado é uma das últimas cidades a fazer isso, irá nos apontas os segmentos que estão em ascensão e aqueles que estão em queda. A partir dai faremos um planejamento buscando incentivar as economias viáveis em nossa cidade. Mas o fato é que, o momento é de nos unirmos, de darmos as mãos e trabalhar em prol da cidade. É de emprego que Descalvado precisa? Então vamos atrás de emprego, mas antes disso, precisamos estruturar nossa cidade. Já estamos perdendo tempo, e o tempo é curto para nós”, desabafou Geraldo. COMPENSAÇÃO DE INSS - Um outro assunto abordado por Antônio Moreno e depois debatido entre os presentes, destacadamente o vereador Sposito e o contador da Prefeitura, Antônio Aparecido Reschini, é quanto a compensação de tributos trabalhistas do INSS, uma discussão que se encontra no âmbito judicial, já que há entendimentos de que a manobra é irregular e não reconhecida pelo Instituto de Seguridade Social; por outro lado existem Prefeituras que assim o fizeram e não tiveram problemas. Neste caso, a Prefeitura de Descalvado deixou de pagar por um período de 14 meses (de novembro de 2012 a dezembro de 2013), impostos trabalhistas que somados passam da ordem de R$ 10,4 milhões. Desde janeiro deste ano, por entender a nova administração que a medida não tem embasamento legal, os pagamentos foram retomados e agora a Prefeitura Municipal está sendo notificada pela Receita Federal sobre o 'calote' no pagamento destes impostos. Apesar do foco da reunião ter sido outro, a discussão em torno do não pagamento de impostos durante os dois últimos meses de 2012 e de todo o exercício de 2013, têm implicação direta na falta de recursos que a Prefeitura Municipal enfrenta este ano, já que o orçamento de 2014 (aprovado no ano passado), prevê que o dinheiro que sobraria nos cofres municipais pelo não pagamento dos tributos trabalhistas, seria uma 'receita a mais' para o município, o que para o atual Secretário de Finanças prejudicou todo o orçamento municipal. Somados, a queda no repasse de ICMS, do FPM e a interrupção da manobra que deixou de pagar as obrigações trabalhistas nos anos anteriores, a Prefeitura Municipal de Descalvado ficou de um ano para o outro, com menos R$ 14,2 milhões aproximadamente no seu caixa, o que representa uma queda no orçamento de pouco mais de 15%. Sem dúvida alguma, um rombo duríssimo que agora reflete-se em suas finanças.
Fonte: Descalvado News |
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